Senado deve votar hoje projeto de lei que amplia isenção do IR e institui imposto sobre altas rendas
O Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei (PL 1087/25) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta foi mantida pelo relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), exatamente como havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.
A decisão de preservar o texto original veio após o Ministério da Fazenda encaminhar resposta formal à CAE, afirmando que a proposta é “neutra fiscalmente” ou “tendente à neutralidade”, ou seja, não representa perda relevante de arrecadação para o governo. Com isso, o relator optou por não alterar o conteúdo e apenas ajustar pontos de redação, garantindo que o projeto possa seguir rapidamente para votação no plenário e eventual sanção presidencial ainda neste ano.
O texto aprovado na Câmara amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede desconto parcial a rendas de até R$ 7.350.
Em contrapartida, cria um imposto mínimo sobre altas renda, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem aufira mais de 1.2 milhão anual.
Além disso, o Projeto também prevê que os dividendos distribuídos da pessoa jurídica para pessoa física estarão sujeitos a retenção de 10% caso ultrapassem R$50.000,00 mensais.
Caso aprovado hoje (5/11), o projeto segue para sanção presidencial, e a expectativa é de que passe a valer já a partir de janeiro de 2026.
