STF Determina Suspen...
Em decisão proferida na última segunda-feira, 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Su...
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A dificuldade de localização de devedores em âmbito judicial é um problema frequente em ações...
O empréstimo consignado com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma nova a...
Em sessão realizada no dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho consolidou a ju...
PUBLICAÇÃO CONTROLE EM FOCO - REVISTA DO MPC-MG/BELO HORIZONTE v4. | n.8 | 85-98 | jul./dez. 2024&...
A pessoa jurídica, para exercer seus direitos e cumprir suas obrigações, conta com uma figura ess...
A possibilidade ou não de penhora de valores provenientes de seguro-desemprego gera discussões rel...
Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promulgou 21 novas teses vinculant...
A logística reversa, estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010),...
A Lei nº 14.905/2024 trouxe uma mudança significativa ao artigo 389 do Código Civil, afetando o c...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, em 6 de dezembro de 2024, maioria de votos para confirmar a...
O VMS prestou assessoria jurídica ao BMG durante o Pregão nº 90005/2024, cujo objeto foi estabele...
Recentemente o TST julgou processo distribuído em 2018 que discutia direitos trabalhistas cujo cont...
A vigilância do empregador sobre os empregados motoristas é de extrema importância, principalment...
O banco de horas é uma forma de compensação da jornada de trabalho. Trata-se de um controle das h...
Visando mitigar as perdas decorrentes da Pandemia da Covid-19, foi instituído, em maio de 2021, pel...
O recente Relatório de Transparência Salarial causou um forte impacto no mundo corporativo, especi...
Em um recente julgamento, a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determi...
Em acórdão publicado no último dia 11 de abril de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas...
Em julho de 2023 entrou em vigor a Lei n.º 14.611/2023, alterando a Consolidação das Leis do Trab...
A tese suscitada no Tema 1.125 (Recursos Especiais 1.896.678/RS e 1.958.265/SP) foi aprovada, por un...
O encerramento de 2023 trouxe a resolução de várias questões trabalhistas relevantes, com o STF...
Na data de 29/12/2023, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 204/2023 que veda a incidência do...
Começa hoje, dia 05/01/2024, o prazo para adesão ao programa de autorregularização incentivada d...
Conforme dispõe o decreto 11.795 publicado em 23 de novembro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14....
No dia 22 de setembro de 2023, foi publicada pelo Ministério da Economia, no Diário Oficial da Uni...
Você sabe o que é trabalhador hipersuficiente?O termo “hipersuficiente” surgiu com maior ênfa...
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social de determinadas regiões do Brasil,...
Após anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de ser possív...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação Constitucional de nº 60.649, entend...
A reforma trabalhista instituída em 2017 inseriu diversos pontos na legislação juslaboral que ger...
Foi publicado, no dia 6 de abril de 2023, o Decreto n° 11.479, que alterou o Decreto n° 9.579, de...
No dia 03/07/2023 foi publicada a Lei nº 14.611/2023 que dispõe sobre a igualdade de salários e c...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD, publicou nessa quinta-feira, 06/07/2023, o de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, na última sexta-feira (30/06/23), a decisão do julgam...
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.147, definiu que a par...
No dia 25/05, o ministro Dias Toffoli, nos autos do RE 1.387.795, suspendeu todas as execuções tra...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) divulgou no último dia 14 um modelo de re...
Tem sido amplamente divulgado o recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tema 1...
IntroduçãoO Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171, que...
Não é novidade que mesmo antes da entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteçã...
O Supremo Tribunal Federal (STF), após uma “reviravolta” dos votos dos ministros, muda seu ente...
No dia 14 de março de 2023, o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), anul...
Foi publicado pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) o artigo das advogadas da área do Direito Tr...
Muito tem se falado nas últimas semanas a respeito do julgamento da ADI nº 7.195, ajuizada pelos G...
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Prev...
Em 01 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.157/2023 que manteve a redução,...
Recentemente, estava em discussão no STF a possibilidade dos sindicados estabelecerem negociações...