STF inicia julgamento sobre vínculo de motoristas e entregadores de aplicativos: o que empresas e trabalhadores precisam saber
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 1º de outubro de 2025, o julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos – como Uber, 99, iFood e Rappi – devem ser reconhecidos como empregados ou prestadores de serviço autônomos. O tema é conhecido como “uberização” e pode impactar mais de 10 mil processos atualmente suspensos no Judiciário.
A discussão central envolve os requisitos previstos no artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas): pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. Enquanto os trabalhadores alegam que os aplicativos exercem controle por meio de algoritmos, avaliações e bloqueios unilaterais, as plataformas defendem que oferecem apenas intermediação tecnológica, garantindo autonomia de horários e liberdade de conexão.
O que muda para as empresas
Caso o STF reconheça o vínculo de emprego, as empresas de aplicativos deverão assumir encargos trabalhistas e previdenciários, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras. Isso significará aumento de custos operacionais, necessidade de revisão do modelo de negócios e possível repasse de valores aos consumidores.
Por outro lado, se o STF rejeitar o vínculo, continuará prevalecendo o modelo atual de trabalho autônomo, mas permanecerá a pressão social e política por uma regulação intermediária, que garanta direitos mínimos sem a formalização completa pela CLT.
O que muda para os trabalhadores
Para motoristas e entregadores, o reconhecimento do vínculo significaria acesso a direitos como seguro contra acidentes, descanso remunerado e estabilidade previdenciária. Porém, também haveria perda de parte da autonomia atual, com jornadas e metas possivelmente mais rígidas.
Se o vínculo não for reconhecido, os trabalhadores continuarão atuando como autônomos, sem garantias trabalhistas, mas com liberdade para escolher horários, aplicativos e número de corridas ou entregas.
Importância do julgamento
O julgamento do STF é considerado um divisor de águas no mercado de trabalho brasileiro. Além de impactar diretamente empresas e trabalhadores da chamada “economia de plataformas”, o entendimento servirá como referência para novos modelos de contratação mediados por tecnologia, que vêm se expandindo em diversos setores.
Nesse contexto, a futura decisão reforça a importância da consultoria jurídica especializada para a revisão e adequação de políticas e contratos de trabalho, tanto nos modelos tradicionais quanto nas novas formas de prestação de serviços por aplicativos.
Independentemente do resultado, é essencial que empresas e trabalhadores se preparem: as primeiras, revisando suas práticas de contratação e gestão de riscos; e os segundos, avaliando cuidadosamente os reflexos em sua renda, direitos e flexibilidade de trabalho.
