As transformações que reposicionam o cenário empresarial em 2026
O Direito Empresarial, sobretudo sob a ótica da consultoria societária, iniciará 2026 mais fortalecido do que nunca, consolidado como um dos grandes eixos estratégicos das decisões corporativas. E esse protagonismo não é passageiro, pois sua relevância seguirá crescendo de forma acelerada nos próximos anos.
À medida que novas legislações entram em vigor, que os negócios amadurecem e que as exigências regulatórias se tornam mais sofisticadas, as sociedades se veem diante de um imperativo claro: revisar, profissionalizar e blindar suas estruturas internas. Já não há espaço para improviso ou modelos societários frágeis.
Nos últimos anos, tem-se intensificado um movimento consistente de reorganizações societárias voltadas à eficiência operacional e à otimização tributária. Ganha força, especialmente entre grupos empresariais familiares e corporativos, a criação de estruturas societárias compostas por múltiplas sociedades controladoras, organizadas em camadas estratégicas, que passam a deter e administrar as sociedades operacionais. Esse modelo permite centralizar decisões, profissionalizar a governança e criar caminhos mais eficientes para gestão de resultados, distribuição de lucros e planejamento sucessório.
A publicação da Lei nº 15.2027/25 adicionou um elemento decisivo ao cenário atual. Embora tenha natureza predominantemente tributária, seus reflexos alcançam diretamente o cenário societário, tornando evidente que estruturas desatualizadas, fragmentadas ou mal formalizadas tendem a gerar uma carga fiscal substancialmente maior. Nesse novo contexto, ajustes contratuais, reorganizações societárias, redefinição de políticas de distribuição e aperfeiçoamento das regras internas deixam de ser movimentos preventivos e passam a compor o mínimo necessário para manter o eixo da estrutura societária. Logo, grupos empresariais que não revisarem suas estruturas correm o risco de serem tributados além do necessário.
Ao mesmo tempo, observa-se uma evolução significativa na governança dos grupos familiares. A ausência de regras claras sobre tomada de decisão, participação de herdeiros, critérios de remuneração, sucessão e mecanismos de solução de conflitos tem se mostrado um dos principais fatores de instabilidade e perda de valor entre gerações. Nesse cenário, acordos de sócios passaram a ocupar um papel verdadeiramente estruturante, funcionando como instrumentos capazes de alinhar expectativas, reduzir tensões previsíveis e estabelecer um ambiente seguro, transparente e sustentável para a convivência societária.
Outro movimento que ganha força é a adoção da due diligence contínua como uma prática natural da vida empresarial. Instituições financeiras, investidores e parceiros estratégicos adotaram expectativas mais rigorosas, exigindo contratos sociais atualizados, atas devidamente arquivadas, estrutura de capital coerente com a realidade operacional, papéis de administradores formalizados e controles societários digitalizados. Grupos que descuidam dessa organização documental perdem competitividade e acabam preteridas em oportunidades de expansão, contratação e negociação.
Esse conjunto de transformações consolida o Direito Societário como um dos pilares centrais da gestão empresarial contemporânea. A convergência entre governança, compliance, planejamento tributário e estruturação jurídica revela um ambiente em que a solidez societária se tornou, simultaneamente, proteção e estratégia. Já não se trata apenas de cumprir a legislação, mas de garantir que a sociedade esteja preparada para crescer, negociar, receber investimentos e prosperar em um cenário que, em 2026, será ainda mais marcado por rigor regulatório, complexidade normativa e velocidade nas mudanças de mercado.
